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Comissão Europeia multa Facebook em 110 milhões de euros

Fonte: Público

O Facebook recebeu uma multa de 110 milhões de euros da Comissão Europeia por ter dado informação enganosa ao regulador europeu aquando da compra do WhatsApp em 2014.

Na altura, a rede social disse que era incapaz de associar automaticamente as contas dos utilizadores do Facebook e do WhatsApp. Porém, em Agosto de 2016, o WhatsApp anunciou actualizações na sua política de privacidade que incluíam a possibilidade de contactar e associar os números de telefone do WhatsApp aos utilizadores do Facebook.

Após investigação, o regulador europeu veio a descobrir que a possibilidade técnica de fazer isto já existia na altura na aquisição do WhatsApp, feita por quase 14 mil milhões de euros. A decisão agora tomada, porém, não invalida o negócio das duas empresas. Deve ser vista como um “aviso claro” que as empresas têm de respeitar todas das regras da União europeia.

“Isto inclui a obrigação de providenciar a informação correcta”, acentua a comissária europeia da política de concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado. “A Comissão tem de ser capaz de tomar decisões sobre os efeitos de fusões com a total noção e conhecimento dos factos”.

O Facebook acrescenta que tem agido de "boa-fé" desde as primeiras interacções com a comissão e que "a decisão de hoje encerra a questão".

O valor da multa podia ter sido muito maior. As leis do regulador europeu prevêem que as empresas que desrespeitem as regras com informação “incompleta ou inexacta” possam receber “coimas até 1% do volume de negócios total realizado pela empresa ou associação de empresas em causa”. No caso do Facebook, uma multa desse valor rondaria os 250 milhões de euros, mais do o dobro da coima actual.

Não é a única multa que a rede social recebe esta semana. Na terça-feira, o Facebook foi multado em 150 mil euros pelo  organismo francês equivalente à Comissão Nacional de Protecção de Dados portuguesa. A rede social é acusada de compilar informação pessoal e monitorizar o acesso a sites terceiros sem avisar os utilizadores.

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